Foi lançado nesta sexta-feira (15) em Cajazeiras, no Sertão paraibano, o manifesto em defesa da criação da Zona Franca do Semiárido Norestino. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) feita pelo deputado paraibano Wilson Filho (PTB) cria uma área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao Governo Federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 250 quilômetros, tendo como centro o município de Cajazeiras.
Ao todo a proposta deve beneficiar 323 municípios dos seis estados nordestinos. Na Paraíba, 110 cidades deverão ser beneficiadas com a criação. O projeto também engloba os estados de Rio Grande do Norte (66 municípios), Ceará (52), Perna
A região compreende seis estados e receberia benefícios fiscais. "Trata-se, portanto, de uma PEC de imenso alcance social e econômico, beneficiando os estados mais pobres do Brasil. Gente que vive, em sua grande maioria, na dependência do Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda e de redução da pobreza do Governo Federal", diz o Manifesto.
Segundo a proposta, a escolha da cidade de Cajazeiras como centro da Zona Franca do Semiárido Nordestino é estratégica em função da localização central na região que integra o projeto, apresentando melhor logística.
audiência
O documento foi lançado em Cajazeiras durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados e Prefeitura Municipal. O documento foi lido para a população e representantes políticos dos seis estados beneficiados com o projeto. Também estiveram presentes representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
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